Normas de Participação do Orçamento Participativo da Amadora - 1.ª Alteração - 2021
As Normas de Participação do Orçamento Participativo da Amadora foram aprovadas em 2018, entraram em vigor no OP 2019 e passaram a reger todo o processo do OP Amadora.
A aplicação das Normas ao longo das edições permitiu identificar situações que não estavam devidamente esclarecidas e contempladas na sua redação, pelo que se considerou necessário incluir algumas alterações que clarifiquem as lacunas identificadas.
As Normas pretendem, igualmente, ser um instrumento que estimule os cidadãos a participarem com ideias inovadoras e que acompanhem as preocupações emergentes na sociedade, pelo que nesta 1.ª Alteração surge como mais relevante a introdução do OP temático, em que o tema é definido aquando do lançamento de cada edição.