O OP Amadora rege-se pelas Normas de Participação do Orçamento Participativo da Amadora, as quais estão disponíveis aqui.
O tema para o OP 2025 é Intervenção em Espaço Público.
As propostas apenas podem ser apresentadas na página do OP Amadora e cada cidadão, com idade igual ou superior a 18 anos que resida, trabalhe, estude ou mantenha outra relação com o município da Amadora, pode apresentar até um máximo de duas (2) propostas entre 18 de junho e 8 de julho de 2024.
As propostas terão de ser apresentadas em nome individual, não sendo consideradas propostas subscritas em representação de grupos informais de cidadãos, movimento associativo, mundo empresarial e demais organizações da sociedade civil.
As propostas apresentadas não podem ter como beneficiário qualquer organização do movimento associativo, bem como entidades privadas, religiosas ou militares.
O OP 2025 tem orçamento plurianual de 500.000€, repartidos pelos anos de 2025 e 2026, e cada proposta não poderá ultrapassar o valor máximo de investimento de 150.000€.
As propostas apresentadas serão analisadas pelos serviços da Autarquia com base no estipulado nas Normas de Participação do Orçamento Participativo da Amadora.
Após a análise técnica e antes da fase de votação nas propostas validadas, decorrerá a fase de alegações por parte dos proponentes das propostas excluídas. As propostas excluídas e as propostas validadas parcialmente ou com ajustes técnicos, devidamente fundamentadas, serão publicadas na página do OP 2025 para que os seus proponentes possam apresentar as alegações que considerem pertinentes. As alegações poderão ser apresentadas de 12 a 16 de agosto de 2024 através do endereço eletrónico orcparticipativo@cm-amadora.pt.
As propostas consideradas exequíveis são submetidas a votação de 29 de agosto a 18 de setembro de 2024 na página do OP 2025.
Para votar o cidadão tem de ser maior de 18 anos e tem direito ao máximo de dois (2) votos em propostas distintas, dispondo de dois métodos de votação: voto online e voto por SMS grátis.
A evolução do número de votos por proposta está visível no decorrer da votação.
As propostas vencedoras são as propostas mais votadas por ordem sequencial que em conjunto tenham um custo estimado que não ultrapasse o orçamento de 500.000€ para os anos de 2025 e 2026 e integrarão as Grandes Opções do Plano 2025 / Anos Seguintes.
Em caso de empate na votação, o critério de desempate será o do valor mais baixo, prevalecendo a proposta com menor valor de investimento estimado.
É de ressalvar que o valor do orçamento atribuído pode ser ajustado pela Autarquia tendo em conta os resultados da votação.
A Autarquia reserva-se o direito de implementar propostas colocadas a votação que não sejam vencedoras, mediante o reconhecimento do seu interesse para o município, recorrendo para o efeito ao orçamento da Autarquia.