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Detalhe de Notícias

Fase de alegações no OP 2025

Entre 12 e 16 de agosto decorre a fase de alegações dos proponentes das propostas rejeitadas na sua totalidade ou parcialmente.

Os serviços autárquicos analisaram tecnicamente as propostas, de acordo com as Normas de Participação do Orçamento Participativo da Amadora, e os motivos de exclusão das propostas são os seguintes:

Motivos de recusa

Número da proposta

Desenquadrada do tema do OP2025 - Norma 4

19

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Destinada a pessoas coletivas de direito privado - Norma 7 n.º 2 ou Norma 10 n.º 2 alínea h)

12

13

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fora das competências da Câmara Municipal da Amadora - Norma 10 n.º 2 alínea a)

4

23

28

45

 

 

 

 

 

 

 

 

Terrenos pertença de privados - Norma 10 n.º 2 alínea c)

7

22

28

34

40

42

 

 

 

 

 

 

Limitações técnicas de execução - Norma 10 n.º 2 alínea d)

3

22

24

27

29

30

35

 

 

 

 

 

Projeto da Câmara Municipal da Amadora já em curso - Norma 10 n.º 2 alínea e) e/ou f)

2

11

14

20

24

25

26

36

42

43

 

 

Projeto da Câmara Municipal da Amadora já em estudo - Norma 10 n.º 2 alínea g)

2

10

11

16

17

 

 

 

 

 

 

 

Propostas registadas com números diferentes mas com o mesmo conteúdo

16

17

24

25

26

 

 

 

 

 

 

 

 

As alegações apresentadas que sejam validadas pelos serviços autárquicos permitirão às respetivas propostas serem integradas na fase de votação, entre 29 de agosto e 18 de setembro até às 16h00, garantindo assim o cumprimento dos objetivos das diferentes fases do processo e a operacionalização do princípio da transparência.

 

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12 Ago '24

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