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OP Amadora - Execução a 31 dezembro 2023

A fase de apresentação de propostas do OP 2024 registou a submissão de 71 propostas, através da página do OP Amadora, enquadradas no tema Intervenção no Espaço Público. Essas propostas foram analisadas tecnicamente pelos serviços autárquicos competentes tendo por base as Normas de Participação do Orçamento Participativo da Amadora que regem todo o processo do OP Amadora.

 

Foram validadas e colocadas a votação 18 propostas, as quais totalizaram 446 votos, 155 por SMS grátis e 291 online, resultando na eleição de 5 projetos, cujo valor total de investimento previsto é de 545.000€, para integrarem as Grandes Opções do Plano e Orçamento 2024 / Anos Seguintes.

 

Face aos resultados da votação, a Câmara Municipal decidiu ajustar o valor do orçamento inicial e aumentá-lo para 545.000€, por forma a acolher as 5 propostas mais votadas e não apenas as 4 que, em conjunto, correspondiam a um investimento de valor inferior ao montante máximo atribuído nesta edição do OP Amadora.

 

Nas catorze edições do OP Amadora foram apresentadas 1110 propostas. As duas primeiras edições tiveram um modelo consultivo que proporcionou a escolha de 44 propostas. A partir do OP 2013 foi introduzido o modelo co-decisional e das 694 propostas apresentadas 202 foram a votação, tendo saído vencedoras 85 propostas. Esta informação sobre a votação é espelhada no seguinte quadro:

 

O balanço das catorze edições do OP é de 129 propostas vencedoras, traduzindo-se a execução dos projetos vencedores a 31 de dezembro de 2023 num investimento de 5.617.688,40€, conforme o seguinte quadro sintetiza:

Notas:

- Nos OP 2011 e 2012 não foi atribuído orçamento inicial.

- As propostas não concluídas dos OP 2011 e 2015 revelaram-se inviáveis quanto à sua execução.

- As propostas não concluídas dos OP 2016, 2017, 2020, 2021, 2022 e 2023 estão em fase de avaliação, execução e/ou obra.

- A partir do OP 2013 o orçamento atribuído é plurianual repartido por 2 anos.

- As propostas vencedoras são as mais votadas por ordem sequencial que em conjunto tenham um custo estimado que não ultrapasse o limite do orçamento atribuído. O valor do orçamento atribuído pode ser ajustado pela Autarquia tendo em conta os resultados da votação.

- Em caso de empate na votação, o critério de desempate será o do valor mais baixo, prevalecendo a proposta com menor valor de investimento estimado.

02 Jan '24

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